Enviado por Cristiano.nascimento em qua, 09/11/2022 - 20:26

     

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    A) ORIGEM

O arrecadômetro previdenciário é mais uma ferramenta de informação que o IGEPREV/PA coloca à disposição da sua clientela e do público em geral.
A SEFA faz uso da ferramenta e transmite eletronicamente informações da arrecadação estadual. A Receita Federal do Brasil também adota o instrumento e informa, instantaneamente, os níveis de arrecadação federal. O IGEPREV/PA resolveu seguir estes modelos e instalou o seu próprio instrumento de medição, denominado Arrecadômetro Previdenciário, pois também exerce função arrecadadora e administra fundos financeiros relevantes em importância e valores monetários.

B) OBJETIVOS

O objetivo do arrecadômetro é transmitir informações atualizadas da arrecadação dos fundos previdenciários administrados pelo IGEPREV e simultaneamente: a) aos servidores e ex-servidores do Estado que procuram o Instituto para se informar sobre benefícios concedidos e/ou a conceder; b) ao princípio da transparência da informação como princípio da administração pública.

C) RESPALDO LEGAL

A principal finalidade do arrecadômetro é estabelecer elos de confiança com os beneficiários, o público que procura o Instituto e a sociedade interessada em informações transparentes e consistentes, tudo em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, denominada de Lei de Acesso à Informação (LAI), bem como com postulado do princípio constitucional da Publicidade previsto no art. 37 da Constituição Federal.

D) CONSEQUÊNCIAS

A decisão de instalar o arrecadômetro previdenciário foi medida acertada da gestão e vem de encontro ao esforço do IGEPREV de alcançar nova certificação de eficiência previdenciária, tendo como consequência em se tornar referência nacional no programa Pró-Gestão RPPS, assim como atender ao preceito constitucional da transparência das informações de interesse público.

F) EXPECTATIVAS

A implementação do arrecadômetro tem a expectativa de, no menor espaço de tempo possível, mudar o conceito de transmissão de informação sobre o comportamento da arrecadação dos fundos previdenciários, oportunizando maior interação da instituição com a sua clientela.

Ademais, esta nova ferramenta, além de proporcionar comunicação direta com usuário de benefícios previdenciários, estabelecerá vínculos de credibilidade, e esta é a meta principal. Outra expectativa é que a instalação do arrecadômetro previdenciário do RPPS/PA sirva de exemplo para os demais Regimes Próprios, contribuindo dessa forma, para o aperfeiçoamento dos processos de eficiência ensejados pela Pró-Gestão.
A transmissão de informações confiáveis – aliada à transparência das ações de gestão, privilegiando o aperfeiçoamento da prestação do serviço aos usuários – é primordial para se alcançar novo nível de governança no IGEPREV.