O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – Igeprev apresentou aos membros do Conselho Estadual de Previdência (CEP), na última semana, durante reunião conduzida pelo presidente do Instituto, Allan Moreira e pela Diretora de Previdência, Renata Faciola, a proposta inicial do Regulamento Geral do Regime Próprio de Previdência do Estado do Pará (RPPS). O Regulamento Geral disporá e fará a atualização, em detalhes, dos procedimentos e documentações adotados na análise e na concessão dos benefícios previdenciários. O objetivo principal é dar maior celeridade na concessão das aposentadorias e demais benefícios, garantindo maior clareza no entendimento e na formalização das demandas dos segurados e evitando, assim, possíveis falhas e atrasos nos trâmites processuais.
Como novidades, o Regulamento Previdenciário Geral do Pará apresentará a todos os servidores do Estado, mais objetivamente, quais os tipos específicos de benefícios existentes e de que forma o Igeprev terá a responsabilidade de analisá-los e concedê-los. Além disso, durante o trâmite inicial dos pedidos, o Instituto deverá exigir, por exemplo, a análise e o parecer jurídico prévio das solicitações de aposentadoria aos órgãos e poderes para a verificação preliminar da regularidade funcional do servidor e da pertinência do pedido.
Durante a reunião, o presidente do Igeprev, Allan Moreira, destacou a importância do Regulamento, elaborado durante um ano pela equipe técnica do Instituto. “Esse Regulamento é tão completo e tão minucioso, no que se refere à instrução e à tramitação dos benefícios, que não há nenhum tipo de prejuízo para que os outros órgãos e poderes observem as disposições quanto à documentação mínima necessária para a concessão de um dado benefício”, disse. O presidente enfatizou, ainda, o ineditismo da proposta. “Nunca houve antes um Regulamento Geral. Em termos comparativos, o INSS possui duas leis que tratam do Regime Geral - RGPS (Lei 8.212 e 8.213, uma que trata do plano de benefícios e outra que trata do plano de custeios) e o decreto que regulamenta as duas leis, que é o Regulamento de Previdência Social. Então, no Estado, nós estaríamos fazendo a mesma coisa: normatizando aquilo que a Lei Complementar nº 39 não dispõe. Além disso, a partir desse Regulamento, será possível dispor de um Manual Previdenciário que valha para o servidor não só do Executivo, mas para todos os servidores em geral. Este seria um instrumento inovador na gestão previdenciária. Eu vejo isso como um salto na gestão, não apenas do Igeprev, mas na gestão do Regime de Previdência do Estado como um todo”, disse.
Na ocasião, os Conselheiros deram sinal favorável ao trabalho desenvolvido e se dispuseram a fazer ponderações quanto aos procedimentos propostos para a tramitação dos processos. Renata Faciola, diretora e coordenadora da elaboração do documento, falou sobre o processo de construção do Regulamento e o papel desse dispositivo. “Levamos aproximadamente um ano (para elaboração). A proposta já foi aprovada pela Diretoria Executiva e apresentada aos membros do CEP. Estima-se que até final do mês de julho possamos obter êxito na aprovação do Regulamento pelo CEP e posterior publicação no Diário Oficial do Estado. Trata-se de um instrumento que visa o planejamento e gerenciamento das atividades do Igeprev para atingir os mais elevados padrões de qualidade e aprimoramento da Administração Pública Estadual, diminuindo erros e gargalos. Na verdade, os dispositivos do Regulamento Geral reúnem exigências contidas no RJU, na LC 39/02 e suas alterações e na legislação federal correlatas e nas normativas do Ministério da Previdência, além de se adequar a entendimentos firmados junto ao TCE/PA. Atualmente, já não se admite falta de transparência das ações e não demonstração dos resultados aos usuários e cidadãos. Se desejamos aprimorar a concessão e a gestão dos benefícios previdenciários se faz necessária a modernização dos processos. O nível de excelência somente pode ser alcançado através do aprimoramento dos processos organizacionais”, enfatizou.
Uma nova reunião será realizada no próximo dia 29 de junho com os representantes do CEP para discutir as proposições.
Ascom/Igeprev